Categoria: Legislação

Os sistemas de vigilância electrónica constituem um importante instrumento no quadro das políticas de prevenção e de segurança rodoviárias, bem…

Houve necessidade de estabelecer uma hierarquia entre as prescrições de modo a permitir uma maior fluidez no trânsito e uma…

Documentos de que o condutor deve ser portador: Documentos que o aluno necessita para o ensino: Documentos necessários à realização…

Decreto-Lei que aprova o Documento Único Automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional…

O transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para os estabelecimentos de educação e ensino,…

Nos Automóveis É proibido o transporte: De crianças com menos de 12 anos e de 1,35m, no banco da frente,…